A importância da norma NR-13 na adequação dos vasos de pressão

Vasos de pressão basicamente são equipamentos estanques que possuem a característica de armazenar, processar e transportar fluídos em determinadas condições de pressão, temperatura e vazão e que em função da sua importância dentro de um determinado processo, deve ter sua confiabilidade e segurança de operação elevados à altos níveis. Segundo Silva Telles em seu livro Vasos de Pressão, estes equipamentos constituem não apenas como sendo os de maior importância em uma indústria de processamento como também os de maiores tamanhos, pesos e custo unitário, representando em média 60% do custo total dos materiais e equipamentos de uma unidade de processo.

Em função destas características que os vasos de pressão possuem, mas principalmente da sua segurança para as pessoas e equipamentos em seu entorno, torna-se necessário um rigoroso regime de regras e normas regidos por um órgão ligado às autoridades, capaz de inspecionar, controlar, fiscalizar e em casos extremos, investigar e punir responsáveis por acidentes com estes equipamentos.

Surgimento da norma NR-13

Para falar sobre o surgimento da norma regulamentadora Brasileira para caldeiras e vasos de pressão devemos voltar alguns anos, especificamente em 1915 nos Estados Unidos onde foi publicada o primeiro conjunto de normas e regras para estes equipamentos pela American Society of Mechanical Engineers (ASME), norma esta batizada de ASME Boiler and Pressure Vessel Code, basicamente a mãe de todas as outras normas criadas nos outros países, inclusive a NR-13.

Para esclarecer a abrangência deste texto, devemos deixar claro que existe uma diferença entre norma de projeto e norma de segurança. A norma de projeto abrange as características físicas de construção do vaso, onde envolvem os cálculos de espessuras das paredes, materiais utilizados, concentração de esforços, etc. A norma de segurança, que é o foco deste texto, abrange as características de segurança do vaso, como dispositivos de controle e alívio de pressão, testes, exames, periodicidade de inspeção, etc.

A necessidade de regulamentar este tipo de equipamento se deu por volta do século XIX, como consequência dos frequentes acidentes em caldeiras tendo em vista que a Revolução Industrial encontrava-se em seu auge e o uso de máquinas à vapor era intenso.

Em 1815 ocorrera uma explosão de magnitude catastrófica em Londres onde após investigação foi constatado que a origem fora devido à operação ineficiente de uma caldeira além da falta de dispositivos de alívio de pressão e materiais inadequados. Após este acidente foram adotados alguns procedimentos que apesar de parecerem óbvios atualmente, na época fora um marco divisório na construção destes equipamentos. Em 1817 na Filadélfia (EUA) promulga-se uma lei regulamentando os teste hidrostáticos e rotinas de inspeção em caldeiras e em 1852 o Franklin Institute regulamenta uma lei à respeito da operação segura de caldeiras, denominada Steam-Boat Act.

Ainda nessa época, apesar de não haver concordância sobre estes dados, estima-se que, somente nos EUA, ocorriam por volta de 300 à 400 explosões envolvendo estes tipos de equipamentos, causando muitas baixas e prejuízos consideráveis.

Em 1905 ocorrera outra terrível explosão envolvendo este tipo de equipamento, Brockton, Massachusetts (EUA), causando a perda de 58 vidas e deixando pelo menos 117 feridos. Este acidente incentivou a criação do primeiro conjunto de regras e normas denominada Massachusetts Rules vindo à ser publicada em 1907. Muitos especialistas do setor à consideram o estopim da criação da norma ASME onde logo em seguida, precisamente em 1911 criava-se uma comissão especial da ASME para elaborar uma norma nacional, vindo à ser publicada em 1915.

A primeira edição da norma NR-13 foi publicada em 8 de Junho de 1978, até então os fabricantes e operadores de equipamento vinham adotando normas estrangeiras como a própria ASME e a norma Inglesa BS-5500.

A norma Brasileira sofreu alterações em 1984, 1994, 2008 e 2014, sendo esta última alteração compreendendo inclusive tubulações em determinadas características de operação.

Fontes:

1. Telles, Pedro Carlos da Silva - Vasos de Pressão - 1996 - 2ª edição atualizada;

2. ASME - American Society of Mechanical Engineers - ASME Boiler and Pressure Vessel Code - acessado em 14 de Maio de 2019 - disponível em: https://www.asme.org/about-asme/who-we-are/engineering-history/landmarks/138-asme-boiler-and-pressure-vessel-code;

3. Ministério do Trabalho em Emprego - MTE - acessado em 14 de Maio de 2019 - disponível em: http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/norma-regulamentadora-n-13-caldeiras-vasos-de-pressao-e-tubulacoes;

4. Wikipedia - NR-13 - acessado em 14 de Maio de 2019 - disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/NR-13.